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Defesa da Soberania ou Precedente Delicado? Uma análise crítica da ADPF 1178/DF e os riscos de centralização judicial no Brasil

O STF, na ADPF 1178/DF, definiu restrições para que estados e municípios ingressem com ações em cortes estrangeiras, incluindo casos como a tragédia da barragem de Mariana. A decisão levanta debates sobre soberania, autonomia federativa e o direito das vítimas brasileiras de buscar reparação internacional quando o sistema interno é insuficiente.

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O Jurídico como Coração da Estratégia Empresarial Moderna: muito além do contencioso

O papel do jurídico nas empresas evoluiu: de simples defesa em processos para um núcleo estratégico de prevenção, compliance e proteção de ativos. Atuar de forma preventiva reduz riscos, evita litígios, garante conformidade com leis como LGPD e Anticorrupção, e fortalece a marca e a governança corporativa. Para empresas modernas, investir em assessoria jurídica de qualidade é investir em crescimento seguro e sustentável.

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